Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador

A Turma absolveu a Kraft Foods do pagamento de indenização ao empregado após constatar que as inspeções eram realizadas de forma impessoal e sem contato físico

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário

O auxílio-alimentação não é devido no  período em que o contrato de trabalho for suspenso.

Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra

Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado.

PTB desiste de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho e decide indicar novo nome

Helton Yomura foi escolhido após a posse da filha de Roberto Jefferson gerar batalha judicial. Impasse se arrastava havia 47 dias.

Desrespeito aos direitos de terceirizados

Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou de foro máximo de defesa da legislação para a cadeira de réu.

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.

Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado

Danos materiais fixados em R$ 62 mil.

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.

Legitimidade Ativa Ad Causam. Sindicato. Substituição Processual. Horas In Itinere

Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia receberá indenização

Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.

Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria

Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária

Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia

TST não reconheceu o vínculo empregatício entre a BrTelecom e um trabalhador que alegou ter exercido função de programação de equipamentos e conserto de falhas

Juiz garante usucapião conjugal

A decisão tomou como base a Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida e inseriu no Código Civil a previsão daquilo que se convencionou chamar "usucapião conjugal?

Indenização por doença em viagem

Passageira que teve diarréia e vômitos durante viagem em cruzeiro, sem receber qualquer tipo assistência médica receberá indenização no valor de R$ 29 mil. Centenas de outros turistas teriam tido o problema, inclusive com um óbito.

TJ majora honorários em execução

Em decisão monocrática, o juiz Fausto Moreira Diniz, convocado para substituir no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reformou decisão do juízo de Jussara e majorou os honorários advocatícios de processo de execução.

Questões de Direito Penal do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Civil